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Saúde Transfronteiriça

Cuidados de Saúde Transfronteiriços na UE

Directiva 2011/24/UE, prestação de cuidados transfronteiriços, reconhecimento mútuo de receitas, redes europeias de referência e reembolso entre Estados-Membros.

Dimensões dos Cuidados Transfronteiriços

Direitos dos Doentes

Directiva 2011/24/UE: direito de acesso a cuidados de saúde noutro Estado-Membro, autorização prévia, informação ao doente e pontos de contacto nacionais.

Reconhecimento de Receitas

Reconhecimento mútuo de receitas médicas entre Estados-Membros, receita electrónica transfronteiriça e mecanismos de verificação de autenticidade.

Redes Europeias de Referência

ERNs para doenças raras e complexas: 24 redes temáticas, mais de 1.600 unidades em mais de 300 hospitais, partilha de conhecimento e consultas virtuais.

Reembolso

Mecanismos de reembolso de cuidados transfronteiriços, tarifas aplicáveis, procedimentos administrativos e cooperação entre sistemas nacionais de saúde.

HTA — Avaliação de Tecnologias

Regulamento HTA (UE 2021/2282): avaliações clínicas conjuntas de tecnologias de saúde a nível europeu. Metodologia harmonizada e procedimentos comuns.

Interoperabilidade

Resumo do doente electrónico transfronteiriço, prescrição electrónica, imagens médicas e resultados laboratoriais partilhados entre Estados-Membros via EHDS.

Obrigações para Prestadores

Informação
Ponto de Contacto
Qualidade
Standards Nacionais
Dados
RGPD + EHDS
Facturação
Tarifas Transparentes

Rede Europeia de Conformidade em Saúde

A conformidade clínica na União Europeia integra-se num ecossistema especializado que cobre todas as dimensões da regulação europeia em saúde — da proteção de dados à cibersegurança, da conformidade transfronteiriça ao acompanhamento especializado em 27 Estados-Membros.

Healthcare Compliance

Hub central de conformidade regulatória integral para o sector da saúde

Visitar healthcarecompliance.pt →

Clinical Compliance EU

Plataforma europeia de conformidade clínica em inglês para 27 Estados-Membros

Visitar clinicalcompliance.eu →

Clinical Data Protection

Proteção de dados em contexto de investigação e prática clínica

Visitar clinicaldataprotection.pt →

Health Cybersecurity

Cibersegurança especializada para hospitais e organizações de saúde

Visitar healthcybersecurity.pt →

Conformidade Clínica PT

Portal lusófono de conformidade clínica para PMEs portuguesas

Visitar conformidadeclinica.pt →

Fale Connosco

Presta cuidados transfronteiriços ou pretende expandir para outros Estados-Membros? Contacte-nos para apoio regulatório.

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Contactos Directos

Escritórios
Lisboa · Bruxelas · São Francisco
A informação apresentada tem carácter informativo e não substitui aconselhamento jurídico ou profissional especializado em matéria de conformidade clínica. A legislação europeia citada pode ter sofrido alterações. Consulte sempre a versão actualizada dos diplomas legais nos canais oficiais da União Europeia.