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EHDS — Espaço Europeu de Dados de Saúde

Regulamento EHDS na UE

O Espaço Europeu de Dados de Saúde (Regulamento UE 2025/327) transforma a gestão de dados de saúde na UE — uso primário, uso secundário, interoperabilidade e direitos dos doentes.

Quatro Pilares do EHDS

Uso Primário

Acesso dos cidadãos aos seus dados de saúde electrónicos, portabilidade entre Estados-Membros, formato europeu de troca de registos e direito de acesso transfronteiriço.

Uso Secundário

Reutilização de dados de saúde para investigação, inovação e políticas públicas. Organismos de acesso a dados, pedidos de acesso e condições de tratamento seguro.

Interoperabilidade

Normas técnicas europeias para registos clínicos electrónicos, certificação de sistemas RSE e interoperabilidade semântica entre os 27 Estados-Membros.

Governação

Conselho do EHDS, autoridades de saúde digital nacionais, mecanismos de supervisão e cooperação entre autoridades de protecção de dados e autoridades de saúde digital.

Calendário de Implementação

25

2025 — Entrada em Vigor

Publicação e entrada em vigor do Regulamento EHDS. Início do período de transição para implementação nos Estados-Membros.

26

2026 — Actos Delegados

Comissão Europeia adopta actos delegados e de execução. Especificações técnicas e normas de interoperabilidade detalhadas.

27

2027 — Uso Primário

Prazos para implementação do acesso transfronteiriço a dados de saúde electrónicos para uso primário. Certificação de sistemas RSE.

28

2028+ — Uso Secundário

Implementação plena dos mecanismos de uso secundário. Organismos nacionais de acesso a dados de saúde operacionais.

Rede Europeia de Conformidade em Saúde

A conformidade clínica na União Europeia integra-se num ecossistema especializado que cobre todas as dimensões da regulação europeia em saúde — da proteção de dados à cibersegurança, da conformidade transfronteiriça ao acompanhamento especializado em 27 Estados-Membros.

Healthcare Compliance

Hub central de conformidade regulatória integral para o sector da saúde

Visitar healthcarecompliance.pt →

Clinical Compliance EU

Plataforma europeia de conformidade clínica em inglês para 27 Estados-Membros

Visitar clinicalcompliance.eu →

Clinical Data Protection

Proteção de dados em contexto de investigação e prática clínica

Visitar clinicaldataprotection.pt →

Health Cybersecurity

Cibersegurança especializada para hospitais e organizações de saúde

Visitar healthcybersecurity.pt →

Conformidade Clínica PT

Portal lusófono de conformidade clínica para PMEs portuguesas

Visitar conformidadeclinica.pt →

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Contactos Directos

Escritórios
Lisboa · Bruxelas · São Francisco
A informação apresentada tem carácter informativo e não substitui aconselhamento jurídico ou profissional especializado em matéria de conformidade clínica. A legislação europeia citada pode ter sofrido alterações. Consulte sempre a versão actualizada dos diplomas legais nos canais oficiais da União Europeia.