Aplicação prática do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados em contexto clínico — dados de saúde, consentimento, AIPD, transferências internacionais e relação com o EHDS.
Categorias especiais de dados pessoais: dados genéticos, dados biométricos e dados relativos à saúde. Regime reforçado de protecção e bases legais específicas para tratamento.
Consentimento explícito, medicina preventiva, diagnóstico médico, prestação de cuidados de saúde, gestão de sistemas de saúde e interesse público em saúde pública.
Avaliações de impacto sobre a protecção de dados obrigatórias para tratamentos de alto risco em contexto clínico. Metodologia, consulta prévia e documentação.
Exercício de direitos em contexto clínico: acesso, rectificação, apagamento, portabilidade e limitação. Excepções aplicáveis ao sector da saúde.
Transferências de dados de saúde entre Estados-Membros e para países terceiros. Decisões de adequação, cláusulas contratuais tipo e regras vinculativas aplicáveis.
Articulação entre o RGPD e o Espaço Europeu de Dados de Saúde: complementaridade, base legal para uso secundário e papel das autoridades de protecção de dados.
A conformidade clínica na União Europeia integra-se num ecossistema especializado que cobre todas as dimensões da regulação europeia em saúde — da proteção de dados à cibersegurança, da conformidade transfronteiriça ao acompanhamento especializado em 27 Estados-Membros.
Hub central de conformidade regulatória integral para o sector da saúde
Visitar healthcarecompliance.pt →Plataforma europeia de conformidade clínica em inglês para 27 Estados-Membros
Visitar clinicalcompliance.eu →Proteção de dados em contexto de investigação e prática clínica
Visitar clinicaldataprotection.pt →Cibersegurança especializada para hospitais e organizações de saúde
Visitar healthcybersecurity.pt →Portal lusófono de conformidade clínica para PMEs portuguesas
Visitar conformidadeclinica.pt →Precisa de apoio na conformidade RGPD para a sua organização de saúde? Contacte-nos para uma avaliação de conformidade.