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MDR/IVDR — Dispositivos Médicos

Regulamento de Dispositivos Médicos UE

Regulamentos MDR (UE 2017/745) e IVDR (UE 2017/746) para dispositivos médicos e diagnóstico in vitro — classificação, avaliação de conformidade, vigilância pós-comercialização e EUDAMED.

Dimensões da Conformidade MDR/IVDR

Classificação de Dispositivos

Sistema de classificação de risco: Classes I, IIa, IIb e III para dispositivos médicos; Classes A, B, C e D para diagnóstico in vitro. Regras de classificação e critérios.

Avaliação de Conformidade

Procedimentos de avaliação de conformidade, envolvimento de organismos notificados, documentação técnica, marcação CE e declaração de conformidade UE.

Avaliação Clínica

Requisitos de avaliação clínica e evidência clínica, investigações clínicas, estudos de desempenho clínico e acompanhamento clínico pós-comercialização.

Vigilância Pós-Comercialização

Sistemas de vigilância, notificação de incidentes graves, acções de segurança correctivas de campo, relatórios periódicos de segurança e EUDAMED.

EUDAMED

Base de dados europeia de dispositivos médicos: registo de dispositivos, operadores económicos, certificados de organismos notificados, vigilância e investigações clínicas.

UDI & Rastreabilidade

Sistema de Identificação Única de Dispositivo (UDI), requisitos de rastreabilidade ao longo da cadeia de abastecimento e integração com sistemas de informação hospitalar.

Marcos Regulatórios

MDR
Em Vigor Desde 2021
IVDR
Em Vigor Desde 2022
EUDAMED
Implementação Faseada
Transição
Prazos Diferenciados

Rede Europeia de Conformidade em Saúde

A conformidade clínica na União Europeia integra-se num ecossistema especializado que cobre todas as dimensões da regulação europeia em saúde — da proteção de dados à cibersegurança, da conformidade transfronteiriça ao acompanhamento especializado em 27 Estados-Membros.

Healthcare Compliance

Hub central de conformidade regulatória integral para o sector da saúde

Visitar healthcarecompliance.pt →

Clinical Compliance EU

Plataforma europeia de conformidade clínica em inglês para 27 Estados-Membros

Visitar clinicalcompliance.eu →

Clinical Data Protection

Proteção de dados em contexto de investigação e prática clínica

Visitar clinicaldataprotection.pt →

Health Cybersecurity

Cibersegurança especializada para hospitais e organizações de saúde

Visitar healthcybersecurity.pt →

Conformidade Clínica PT

Portal lusófono de conformidade clínica para PMEs portuguesas

Visitar conformidadeclinica.pt →

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Lisboa · Bruxelas · São Francisco
A informação apresentada tem carácter informativo e não substitui aconselhamento jurídico ou profissional especializado em matéria de conformidade clínica. A legislação europeia citada pode ter sofrido alterações. Consulte sempre a versão actualizada dos diplomas legais nos canais oficiais da União Europeia.